Agora é lei: bater nos filhos passa a ser ilegal na França

A medida visa garantir a integridade e a dignidade das crianças. Entenda

 Sabe aquela história de que "um tapinha não dói"? Ou de que "umas palmadas ajudam a educar"? De que "um puxão de orelha não mata"?

Pois essas justificativas às agressões físicas contra as crianças já não podem mais ser usadas pelos pais na França. O país aprovou um artigo do projeto de lei “Egalité et Citoyenneté” ("Igualdade e Cidadania", em tradução livre) que torna ilegal a aplicação de castigos físicos às crianças. O documento afirma que "o exercício da autoridade parental deve excluir qualquer tratamento cruel, degradante ou humilhante, incluindo punições corporais".
Para a a representante especial da Secretaria Geral de Violência contra Crianças, Marta Santos Pais, a nova lei é "um componente indispensável de uma estratégia nacional abrangente para a prevenção e eliminação da violência contra as crianças. Estabelece as bases para uma cultura de respeito pelos direitos das crianças; salvaguarda sua dignidade e integridade física e incentiva a disciplina e a educação positivas das crianças através de meios não-violentos", declarou.
Diversos estudos apontam as sequelas emocionais causadas pelas punições físicas nas crianças, entre elas aumento da agressividade, dificuldade em respeitar autoridade e baixa autoestima.

Lei da Palmada

O primeiro país a proibir os castigos físicos contra crianças foi a Suécia, em 1979. No Brasil, a Lei da Palmada entrou em vigor em junho de 2014. O texto define castigo físico como qualquer "ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão" e considera "tratamento cruel ou degradante" como aquele que "humilhe, ameace gravemente ou ridicularize" a criança ou o adolescente. Ambos são condenados pela lei e não acarretam em punição criminal ao agressor. Ao invés disso, são propostos tratamentos psicológicos ou programas de proteção à família para quem castigar fisicamente crianças e adolescentes.

Fonte: Revista Crescer